Ministério Público exige providências contra evasão escolar em municípios de MS

Foto:   (Ilustrativa/Éder Yanaguita )

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou o Procedimento Administrativo n° 09.2025.00003588-3 para monitorar e adotar medidas em casos de evasão escolar nos municípios de Batayporã e Taquarussu. 

A decisão foi tomada após reunião realizada em 11 de março de 2025, com a presença de diretores de escolas estaduais e municipais. O promotor de Justiça Felipe Almeida Marques determinou o envio de ofícios às prefeituras de ambos os municípios, solicitando a disponibilização de veículos para o transporte de servidores responsáveis pelas visitas domiciliares a estudantes em situação de evasão escolar.

Durante as visitas, os pais, tutores ou responsáveis poderão ser responsabilizados caso seja constatado abandono escolar sem justificativa. A conduta pode ser enquadrada como crime de abandono intelectual, previsto no artigo 246 do Código Penal, além de descumprimento dos deveres do poder familiar, sujeito a penalidades conforme o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O procedimento segue em trâmite na Promotoria de Justiça da Comarca de Batayporã.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Interior

Justiça manda diretório do PSDB de Cassilândia devolver R$ 15 mil ao Tesouro

Interior

'Batata' é assassinado com vários tiros em residência em Itaquiraí

Interior

TCE-MS livra ex-prefeito de Bela Vista de ressarcir R$ 1,2 milhão ao município

Interior

Mulher é presa e polícia caça mais três suspeitos por morte de homem em Ponta Porã

Interior

Polícia prende suspeitos de matarem jovem dentro de casa em Naviraí

Interior

TJMS mantém condenação de ex-prefeito de Terenos por improbidade

Interior

Mulher assassinada em Ponta Porã era namorada de homem executado

Interior

Ministério Público cobra providências para implantação de CAPS em Angélica

Interior

Após bebedeira e discussão, jovem mata irmão com facada no peito em Rio Negro

Interior

Ex-candidato à prefeitura de Bandeirantes, preso por agiotagem, sai da cadeia