Licitação de R$ 1 milhão em Iguatemi é suspensa pelo TCE-MS

Conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos - (Foto: Alison Gonçalves)

A conselheira Patrícia Sarmento dos Santos, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 006/2025, realizado pela Prefeitura de Iguatemi, destinado à compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar, com valor estimado de R$ 1.027.019,50. A decisão impede a homologação da licitação e qualquer pagamento relacionado até nova manifestação da Corte.

A suspensão foi baseada em irregularidades apontadas pela Divisão de Fiscalização de Educação, como: ausência de informações completas no Estudo Técnico Preliminar, critério de regionalização inadequado, concessão indevida de benefícios a microempresas e empresas de pequeno porte, contradições nos prazos de entrega e falta de clareza no edital sobre o formato de entrega de produtos como carnes. Também não foram definidos critérios de atualização monetária, conforme exigido pela Lei 14.133/2021.

Apesar de a Prefeitura ter alegado correções nos documentos, a fiscalização verificou que várias falhas não foram sanadas, levando o Ministério Público de Contas a recomendar a suspensão do certame. Caso a decisão seja descumprida, foi estipulada multa de 300 UFERMS.

A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentação sobre as correções no edital ou a possível anulação definitiva da licitação, além de responder aos questionamentos do TCE-MS.

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