F (Foto: Divulgação/MPMS)
A contratação da empresa Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda pela Prefeitura de Miranda está sendo investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A promotora de Justiça, Talita Zoccolaro Papa Muritiba, abriu o Inquérito Civil nº 06.2024.00000825-0 para apurar possíveis ilegalidades na contratação realizada sem licitação, por meio de inexigibilidade.
A denúncia foi recebida pelo MPMS, levando à investigação. A contratação, no valor de R$ 1.033.082,70, foi homologada em 7 de fevereiro de 2024. O objetivo da licitação era a aquisição de materiais paradidáticos para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Miranda.
A promotora determinou que o MPMS diligencie junto aos portais de transparência de outros municípios para verificar a modalidade utilizada em aquisições semelhantes. O município de Miranda deve ser acionado para fornecer documentos e esclarecimentos sobre o caso, que segue em andamento.
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