O ex-prefeito de Miranda, Neder Afonso da Costa Vedovato, teve suas contas bloqueadas como parte de uma Ação Civil Pública, na qual foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 23 mil, devido a irregularidades em sua gestão entre 2009 e 2012. No entanto, com o bloqueio, foi encontrado um valor de apenas R$ 142,73 em sua conta bancária, que ele agora busca desbloquear.
A defesa de Vedovato argumenta que a quantia de R$ 142,73 é "irrisória" diante do valor total da dívida, que ultrapassa os R$ 23 mil. De acordo com o Termo de Penhora juntado ao processo, o bloqueio efetivo via sistema SISBAJUD foi de apenas 0,6% do montante devido.
A defesa destaca que a jurisprudência consolidada, inclusive do Tribunal de Justiça, considera desproporcional o bloqueio de valores abaixo de 1% da dívida, argumentando que valores tão baixos não atendem ao objetivo da execução e, ao mesmo tempo, causam constrangimentos desnecessários ao executado.
Além disso, os advogados do ex-prefeito citam os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da menor onerosidade da execução, previstos no Código de Processo Civil, como base para a solicitação. Eles argumentam que, devido à quantia irrisória bloqueada, seria mais adequado buscar outros meios de garantir o cumprimento da sentença.
O pedido de desbloqueio de R$ 142,73 está em análise pelo Judiciário, que ainda não se posicionou sobre o caso.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Licitação de R$ 1 milhão em Iguatemi é suspensa pelo TCE-MS
Polícia identifica que corpo encontrado em rio de Ribas é de eletricista de Chapecó
MPF investiga falta de assistência médica para comunidade indígena em MS
Corpo em decomposição é encontrado em córrego de Dourados
Governo investe R$ 1,4 milhão em melhoria asfáltica em distrito de Angélica
Motociclista desvia de ciclista e morre após atingir poste em Três Lagoas
Homem tenta matar esposa, filhos, queima carro e vai preso em Três Lagoas
TCE-MS suspende licitação de R$ 1 milhão em Porto Murtinho
MP apura falha na atualização da transparência da Câmara de Sonora
