Gaeco deflagra mais uma operação em Campo Grande (Divulgação/MPMS)Milton Matheus Paiva Matos, advogado envolvido na Operação Tromper que investiga fraude em contratos da Prefeitura de Sidrolândia, solicitou a flexibilização das medidas cautelares impostas a ele. Paiva Matos foi preso inicialmente, mas atualmente está em liberdade condicional, usando tornozeleira eletrônica e com restrições que incluem a proibição de deixar a comarca de Sidrolândia e o recolhimento domiciliar a partir das 20 horas.
A defesa argumenta que essas medidas dificultam o exercício pleno da advocacia. Segundo os advogados, a proibição de deslocamento e o recolhimento noturno impedem Paiva Matos de atender clientes em horários diversos e de atuar em flagrantes que podem ocorrer a qualquer momento. Eles alegam que a necessidade de comunicação prévia ao juiz para deslocamentos é incompatível com a urgência exigida na advocacia criminal.
A defesa cita o Estatuto da Advocacia, que garante ao advogado o direito de exercer a profissão em todo o território nacional. Assim, solicitam ao juiz Fernando Moreira Freitas da Silva que considere as seguintes alterações nas medidas cautelares: a) comparecimento mensal em juízo; b) proibição de frequentar bares, restaurantes e locais de aglomeração, além de não ingerir bebidas alcoólicas; c) comparecimento a todos os atos processuais; e d) manutenção da tornozeleira eletrônica, se conveniente.
A defesa destaca que, durante os três meses em que Paiva Matos utilizou a tornozeleira eletrônica, não houve qualquer violação das medidas, o que demonstra seu comprometimento com as condições estabelecidas. O pedido será analisado pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, após parecer do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
MP manda prefeitura de Bela Vista cancelar doação de R$ 400 mil à igreja
Claudinho Serra apela ao TJ para se livrar da tornozeleira
Contratação de professores sem concurso em Corguinho vira alvo de investigação
Operação Piracema: PMA apreende armas, pescado e multa homem em R$ 2,7 mil em Coxim
Delegados de Ponta Porã são condenados após esquema de corrupção na Polícia Civil
MP investiga uso político de benefícios sociais em Nova Alvorada do Sul
MP investiga uso de provas antigas em concurso da cidade de Juti
TCE impede novas nomeações em Jardim e exige explicações da prefeitura
Após constatação da Polícia, MP investiga barragem ilegal em Bela Vista
