Para oferecer aos municípios de Mato Grosso do Sul apoio técnico e atualização na gestão dos processos das compras públicas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e em parceria com o Sebrae/MS, e apoio da Fundação Escola de Governo de MS (Escolagov) e Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), realizaram o lançamento do programa “Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas”. O lançamento ocorreu na manhã de terça-feira (19), no Gran Murano Buffet em Campo Grande, reunindo um público de mais de 420 pessoas, de 52 municípios.
O objetivo da ação é oferecer às cidades de Mato Grosso do Sul suporte na gestão dos processos das compras públicas, em conformidade com a Lei n° 14.133/21 (Nova Lei de Licitações). Ainda durante o lançamento do Agiliza MS, houve a assinatura entre as entidades de Termo de Cooperação para capacitar os servidores que atuam no setor de compras dos municípios na nova legislação, além disso, promover a participação das cidades nas atas de registro de preços gerenciadas pelo Governo do Estado, fomentando o municipalismo e cooperando para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul.
Presente na cerimônia, o vice-governador do Estado, José Carlos Barbosa, destacou o papel articulador do Sebrae junto aos municípios e aos pequenos negócios. “Estamos preparando um Estado que possa criar oportunidades e que seja inclusivo e, nesse contexto, entra o papel fundamental do Sebrae, que faz a ponte de ligação permitindo que as micro e pequenas empresas possam atender os municípios, dentro do próprio município, e que este recurso possa circular proporcionando o desenvolvimento local”, pontuou o vice-governador.
A secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes, destacou a importância dos servidores municipais como fomentadores e aplicadores da nova lei, apoiando a área meio da administração pública. “Precisamos de um apoio e um olhar junto aos servidores para que sejam capacitados, ouvidos e apoiados”, destaca, reforçando a presença do governo do estado em fazer com que a aplicação da Nova Lei de Licitação seja uma realidade em 2024. “Nosso objetivo é que seja uma realidade para todos os municípios e desta maneira vamos promover uma compra pública qualificada, eficiente, transparente e econômica em todo o estado”,
O diretor-presidente da Fundação do Trabalho de MS (Funtrab), Ademar Silva Junior, também conselheiro do Sebrae/MS, acredita que o Agiliza MS irá contribuir para melhorar o processo de compras públicas nos municípios do estado, principalmente dos pequenos. “O Agiliza MS vai revolucionar Mato Grosso do Sul. O estado é pequeno, são 79 municípios, e às vezes as pessoas que trabalham nos municípios não têm conhecimento suficiente para participar de grandes licitações ou de aproveitar ao máximo possível do rumo econômico. Para isso, o Sebrae mais uma vez apoia o Governo e principalmente as pequenas prefeituras, levando conhecimento para que as pessoas do interior tenham maior capacidade para participar de licitações e isso incrementa a economia local”, declarou.
Segundo o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, a parceria entre as instituições é necessária para apoiar os pequenos negócios de Mato Grosso do Sul. “A importância desta parceria entre Governo do Estado, Escolagov, Assomasul e Sebrae é para facilitar e possibilitar a participação dos pequenos negócios nas licitações. Isso fortalece um ambiente favorável para o pequeno negócio. Esse é o nosso papel, ajudar aquele pequeno empresário que possa participar do movimento do Estado, incluindo as licitações e compras públicas, mas também, de fortalecer aquele pequeno negócio lá na ponta, em cada um dos nossos municípios”, disse.
Para o representante a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), e prefeito de Itaquiraí, Thalles Henrique Tomazelli, é por meio da capacitação dos servidores que será possível proporcionar maior agilidade no entendimento da nova lei e sua aplicabilidade nos municípios. “Nós que estamos na ponta sabemos o quanto é importante um ambiente desburocratizado nos municípios, agradecemos este momento que o governo do Estado e o Sebrae nos proporciona, com o objetivo de gerar mais agilidade e eficiência beneficiando as pessoas na nossa região”.
Também estiveram presentes na solenidade o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina; a secretária-executiva de licitações da SAD, Muriel Moreira; a diretora-presidente da Escolagov, Ana Paula Assunção; o diretor de Operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro; e representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais João César Mattogrosso e Rinaldo Modesto.
Ao longo desta terça-feira, 19 de setembro, o lançamento do programa Agiliza MS também prevê a realização de uma extensa programação no Gran Murano, incluindo quatro palestras, um painel temático e uma oficina. Além deste momento de sensibilização, serão promovidas nesse ano mais capacitações junto ao corpo técnico dos municípios. A proposta é, com este trabalho, preparar as cidades para adotarem a legislação e a executarem corretamente em 2024.
Mudanças para os pequenos negócios
A Nova Lei de Licitação (14.133/21), traz uma série de inovações referentes às compras públicas, como novos valores de contratação direta, que serão atualizados anualmente de acordo com indicadores econômicos, assim como o processo de transparência, que obriga a divulgação dos resultados da licitação de forma eletrônica e ainda atualiza as modalidades de licitação, extinguindo a tomada de preço e convite, incluindo o pregão e diálogo competitivo como novas modalidades.
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