Uma decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, suspendeu hoje (20) a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que impedia a realização do leilão das usinas hidrelétricas Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, marcado para o dia 27 deste mês.
As concessões das hidrelétricas, todas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), serão encerradas este ano, mas, para a empresa, os contratos em vigor preveem a renovação automática.
O TRF1 suspendeu o leilão por meio de liminar concedida em ação popular na qual são discutidos possíveis prejuízos à administração pública decorrentes da extinção dos contratos sem prévia indenização pelos investimentos não amortizados.
De acordo com o autor da ação popular, a União, ao estabelecer um lance mínimo de cerca de R$ 11 bilhões, ignorou a indenização devida à Cemig e desvalorizou o patrimônio federal, que estaria deixando de computar o montante de R$ 18 bilhões aos ativos das usinas e optando por entregá-los, em leilão, por R$ 7 bilhões a menos.
A União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) interpuseram pedido de suspensão da liminar no STJ, com o argumento de que a decisão do TRF1 constitui lesão à ordem administrativa.
Para a ministra Laurita Vaz, o sobrestamento do leilão interferiu gravemente no juízo de oportunidade e conveniência do administrador, uma vez que não foi verificada nenhuma ilegalidade nos procedimentos decorrentes do leilão.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Hospital Regional de Três Lagoas ganha unidade cardiológica de mais de R$ 1 milhão
Detran-MS é o primeiro do Brasil a assinar acordo com a Estônia para avanço digital
Ninguém levou! Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 55 milhões
Arara Pipoca morreu eletrocutada porque teve asas cortadas, conclui a polícia
Defensoria promoverá mutirão de atendimentos para migrantes e refugiados em MS
Racing x Cruzeiro: Times decidem campeão da Copa Sul-Americana neste sábado
Caso 123Milhas: prazo para incluir nome na lista de credores vai até terça (26)
Retrospectiva 2024: O ano que "passou" no JD1
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 18 milhões neste sábado
