A tabela atualizada dos novos códigos encontra-se no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (Reprodução/Internet)A partir de 1º de janeiro de 2019, o sistema autorizador de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ) estará validando os novos códigos de nove NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e outros nove códigos de NCM excluídos.
O NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul e trata-se de um código de nove dígitos estabelecido pelo Governo Federal para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.
Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.
A Nota Técnica (NT) 2016.003, versão 1.50, dá publicidade dessa nova tabela de NCM, quanto aos nove novos códigos incluídos e a exclusão de outros 9, nos termos das Resoluções Camex nº 58 e 71 de 2018 e definição da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC).
A NT 2016.003 versão 1.50 já pode ser acessada.
A tabela atualizada de NCM encontra-se no Portal Nacional da NF-e, aba “Documentos”, opção “Diversos”. Segue abaixo tabela com as inclusões e exclusões de NCM:
Deixe seu Comentário
Leia Também
Por eficiência, Themis Oliveira assume a presidência do Consórcio Guaicurus
Detran-MS realiza quase 3 mil exames práticos na última semana do ano
Sucesso dos cinemas, Interestelar volta às telonas brasileiras em janeiro
Embraer lamenta queda de E190 no Cazaquistão e diz que auxiliará autoridades
STF reconhece que MP dos Estados pode realizar investigações de crimes
Defesa nega que CNH de motorista de carreta envolvida em acidente em MG estava suspensa
Mulheres de Mato Grosso do Sul podem se alistar nas Forças Armadas em 2025
Homem é preso em flagrante após matar colega de trabalho em Ribas do Rio Pardo
Gusttavo Lima recebe alta hospitalar e faz post de feliz Natal
