Discussão sobre o fim do financiamento de casas do programa “Minha Casa, Minha Vida” em ruas sem pavimentação acontece nesta sexta-feira (12) na Câmara Municipal de Campo Grande e trás esperança aos empresários do setor. O presidente da Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul (Acomasul) Adão Castilho, afirmou que medida do Ministério das Cidades deixou 5 mil desempregados na capital e a soma em todo o país chegou a 1 milhão de desempregado. .
“Nós fizemos uma reunião em novembro de 2016 para discutir a portaria 570, ela diz que a Caixa não financia mais casas em locais sem asfaltos. Levamos essa discussão em Brasília na época e pedimos uma prorrogação para que a mesma viesse a valer até 31 de dezembro do ano passado”, lembrou Castilho.
Conforme o presidente da Acomaul, o prazo terminou e com isso os bairros das cidades, em todo país, pelo menos a grande maioria, não receberam asfalto. “Então nós discutimos sobre o assunto entre as 18 associações que existem no país. Assim concluímos que isso não é culpa do construtor, mas sim do município”, afirmou.
Ainda de acordo com Castilho, essa medida trás um enorme prejuízo às regiões aonde não existem a pavimentação asfáltica, pois sem as construções esses bairros não se desenvolvem e assim a medida segue sem solução, já que a administração municipal dificilmente irá pavimentar tudo.
“Estamos levando o prefeito [Marquinhos Trad] na sexta-feira para participar desta audiência e assim chegarmos a alguma solução. Dessa forma precisamos que o Ministério Regional revogue essa portaria”, ressaltou.
Redução no volume de construção
O empresário e presidente da Acomasul afirma que os imóveis que já estão prontos em locais sem asfaltos podem ser vendidos até 30 novembro deste ano com financiamento do “Minha Casa, Minha Vida”. Segundo Castilho, as casas estão sendo construídas atualmente somente em locais com ruas asfaltadas o que reduziu de 40% a 50% o volume de construção.
“Com essa redução o setor amarga quase seis anos de desemprego o que resultou em todo o Brasil 1 milhão de desempregados. Em Campo Grande, os empresários geram em torno de 4 a 5 mil empregos diretos com essa medida reduzimos esse número em 50%”, apontou Castilho.
Adão Castilho acredita no apoio do poder público, na revogação da portaria e no reaquecimento do setor que tem enfrentado dificuldades nos últimos anos.
Audiência
A audiência que vai acontecer na próxima sexta-feira promete revisar a portaria 570 do Ministério das Cidades que dispõe sobre operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. Assim, até 30 de novembro deste ano, há possibilidade de negociar imóveis em ruas sem asfalto nesta modalidade de financiamento. O debate foi convocado pela vereadora Dharleng Campos, presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Casa de Leis, composta ainda pelos vereadores João Cesar Mattogrosso (vice-presidente), Junior Longo, Dr. Antônio Cruz e Vinicius Siqueira.
“Se não pode construir moradias e vender, essas regiões ficam sem crescimento e acabam não tendo um bom desenvolvimento nos locais. Quem já mora nesses bairros também sofre com questões de segurança, terrenos que ficam fechados, o mato que cresce e a infraestrutura. Precisamos dar atenção para essa causa, nossos bairros merecem evoluir com qualidade”, afirma Dharleng.
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