Sancionado Fundo Estadual para ciência, tecnologia e inovação

A Lei que implementa o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI/MS), além de criar o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT&I/MS) e instituir o Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (FUNECTI) foi sancionada e publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (2).

O incentivo da ciência visa a promoção da cooperação e da interação entre os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, os setores público e privado e as empresas.

A lei irá ainda, estimular a atração, a constituição e a instalação de centros de pesquisa e promoção e continuidade dos processos de formação e de capacitação científica e tecnológica em Mato Grosso do Sul.

Medida buscará expandir o Estado Digital, apoiar financeiramente o empreendedorismo inovador e as pesquisas científicas destinados à solução dos problemas regionais. O Sistema
Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação será responsável por conferir, sempre que possível, serviços de conectividade gratuita e/ou tecnologias análogas a equipamentos em espaços públicos e promover inclusão digital.

O Sistema visa a promover interações que gerem, novas tecnologias, tendo a inovação e a difusão de conhecimentos como aspectos determinantes.

O Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação irá sugerir, planejar e coordenar ações permanentes de ciência, tecnologia e inovação por meio de políticas públicas.

Já o Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (FUNECTI), terá natureza financeira e contábil, vinculado e gerido orçamentariamente pela Secretaria de Estado responsável pelas políticas públicas relacionadas à ciência, à tecnologia e à inovação.

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