O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (16), durante a reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília, que as remessas do e-commerce apresentaram queda, ficando “estacionadas” em 15 milhões por mês.
Ainda no ano passado o Ministério da Fazenda lançou o programa Remessa Conforme, que estabeleceu que as empresas de comércio eletrônico tivessem isenção do imposto de importação nas remessas de pequeno valor, que são aquelas de até US$ 50, destinadas a pessoas físicas.
“Nós passamos por boas para colocar o Remessa Conforme de pé. Houve muita resistência das plataformas. (…) Hoje, nós temos 100% das informações do que chega ao Brasil, dos valores. A boa notícia é que está sob controle, ela diminuiu. Ela chegou a 22 milhões de remessas em junho do ano passado, agora está estacionado em torno de 15 milhões de remessas”, afirmou o secretário.
Barreirinhas afirmou que a Receita monitora os comportamentos das plataformas e das empresas, buscando evitar abusos contra a indústria brasileira.
“A Receita Federal tem ferramentas para limitar abusos e prejuízos à indústria nacional e ao comércio nacional e nós utilizaremos eles para que isso não saia do controle novamente para nós. Para ser mais expresso ainda, nós demos alguns recados, dizendo: ‘Olha, você está vindo aqui construir galpões e tal, lembre-se que a conta que você fez aí não é definitiva, porque a própria portaria do Remessa Conforme diz que a Receita Federal vai monitorar o andamento do programa e fará relatórios bimestrais, inclusive sugerindo alíquotas do imposto de importação”, explicou.
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