A proposta foi apresentada na quinta-feira desta semana (Victor Chileno/ ALMS)Projeto de lei proíbe que restaurantes, bares, hotéis, padarias, conveniências, clubes, salões de dança e estabelecimentos que realizam eventos musicais forneçam canudos confeccionados em material plástico em Mato Grosso do Sul. A proposta de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), e foi apresentada na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (21).
“Na Europa já está em andamento a total extinção do uso do produto. No Brasil, tramitam em vários estados projetos que proíbem o fornecimento de canudos no comércio. Estudos apontam grande dano ao meio ambiente, uma vez que o material possui em média 200 anos para decompor. É imprescindível a substituição por materiais biodegradáveis”, disse o parlamentar.
Conforme o projeto, os estabelecimentos poderão usar canudinhos de papel biodegradável, material comestível ou biodegradável. Está prevista ainda penalidades para quem não cumprir a norma, incluindo multas que vão de R$ 5.266 a R$ 10.532.
Kemp ressaltou que o projeto proíbe apenas o fornecimento aos consumidores e não abrange a fabricação e a distribuição ao comércio varejista ou atacadista. “Queremos contribuir com a redução do uso do plástico e colocar o nosso Estado em evidência internacional no turismo ecológico, engajado na luta contra os canudos plásticos”, disse.
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