Procon/MS autua Azul Linhas Aéreas por descumprimento à normas da Anac

Procon verificou diversas irregularidades em prejuízo dos consumidores e autuou companhia aérea (Divulgação/Procon-MS)

Após denúncias de passageiros que se sentiram prejudicados pela Azul Linhas Aéreas Brasileiras, uma equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) realizou diligência ontem (2) no Aeroporto Internacional de Campo Grande. No local, o órgão verificou diversas irregularidades em prejuízo dos consumidores e autuou a companhia aérea.

O problema que deu origem à fiscalização do Procon Estadual surgiu com o cancelamento de dois voos partindo de Campo Grande, um deles previsto para 1h e o outro para as 2h30, sendo que a companhia aérea não se dispôs a fornecer opções de realocação rápida e nem mesmo alimentação e hospedagem, conforme determina a resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A situação acabou gerando despesas extras aos consumidores, uma vez que tiveram de procurar soluções por iniciativa própria. Foi constatado que passageiros esperaram na fila por aproximadamente seis horas, a maior parte do tempo em pé, tendo um dos gerentes da empresa alegado que as pessoas não se deslocariam do local, por isso a dificuldade em oferecer pelo menos alimentação.

Em conversa com a fiscalização, ele alegou ainda que há mudanças nas normas da Anac, porém, mesmo assim, faria a “gentileza” de oferecer alimentação aos passageiros, enquanto a possibilidade de realocação era analisada. Durante a permanência da equipe de fiscalização no aeroporto, passageiros estavam inconformados por perderem compromissos assumidos anteriormente. Outros alegavam que perderiam conexões, inclusive para voos internacionais.

Uma das alternativas oferecidas pela Azul foi a mudança na data da viagem para dois dias, aceita por um dos passageiros diante da argumentação do agente da empresa. Segundo ele, esse seria o melhor caminho para o cliente não ter de permanecer um dia inteiro em viagem sem qualquer assistência com hospedagem ou alimentação.

A companhia aérea foi autuada e tem prazo para apresentar defesa.

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