Uma equipe da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) está de plantão nesta quinta-feira (12) e sexta-feira (13) para coibir abusos praticados por empresas de transporte que atuam no Terminal Rodoviário de Campo Grande.
Entre outros fatores a serem conferidos, o foco é verificar o cumprimento da legislação que determina a gratuidade nas viagens de idosos, direito de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e rendimentos não superiores a dois salários mínimos, além de portadores de necessidades especiais.
A Lei garante a disponibilização de dois assentos em todos os ônibus de transporte interestadual e intermunicipal, entretanto a maioria das empresas insistem em desobedecer e prejudicar os beneficiários da concessão.
Os fiscais estarão no local das 5h até as 17h.