Procon autua Consórcio Guaicurus por constrangimento a passageiros

Empresa pode apresentar justificativa e defesa (Reprodução)

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) notificou o Consórcio Guaicurus pela atividade de retenção do cartão de passe de pessoas que utilizam transporte coletivo em Campo Grande.

O superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, foi comunicado a respeito do abuso de servidores da empresa de segurança terceirizada que desenvolve trabalhos nos terminais de transbordo, e após se dirigir ao terminal de transbordo na praça Ari Coelho, constatou a irregularidade e solicitou a presença de fiscais do órgão estadual.

A irregularidade consiste na abordagem de usuários dos ônibus e, ao detectar desgastes no cartão de passe, o segurança os retém e sugere ao beneficiário que, no menor tempo possível, se dirija ao escritório do consórcio detentor da concessão, local onde emite o documento, para solicitar a substituição por uma segunda via.

Ocorre que o cartão só é gratuito quando emitido pela primeira vez e, se houver necessidade de substituição é cobrada uma taxa de R$ 11,85 no caso de idoso. Já, para o cartão cidadão, de acordo com informações do consórcio, não existe custo.

Apesar do segurança afirmar que estava ali cumprindo determinações da direção do Consorcio Guaicurus, este garante que os idosos que tiveram seus cartões retidos não sofrerão prejuízos. Segundo ele, desde que apresentem documento de identidade com foto comprovando ter mais de 65 anos, terão acesso aos ônibus liberado. Porém existe o constrangimento que as pessoas passam. Foi expedido o auto e concedido prazo para a empresa apresentar justificativa e defesa.

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