O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, João Rocha, encabeçou, nessa quarta-feira (16), um movimento com membros de 13 casas legislativas de Mato Grosso do Sul para acionar a CCR MSVia a cumprir o contrato de concessão e duplicar os mais de 800 quilômetros da rodovia em Mato Grosso do Sul.
As obras de duplicação estão paradas, mas a cobrança do pedágio ainda continua. Somente em 2016 a concessionária arrecadou R$ 291 milhões com pedágios.
“Estamos pagando por um serviço que não estamos recebendo. Já são quatro meses nessa indefinição”, reclama Rocha.
A CCR MSVia tem como obrigação contratual duplicar mais de 800 quilômetros da BR-163/MS em 5 anos. Em três anos, foram duplicados, até maio de 2017, apenas 138 km ao longo de 10 trechos da rodovia; além de implantadas 17 bases operacionais e nove praças de pedágio.
A concessão para cobrança de pedágio é de 20 anos. A concessionária aguarda decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre um pedido de revisão contratual, na qual pretende aumentar o prazo para duplicação (que encerra em 2020) e diminuir consideravelmente a extensão da duplicação.
"Outra preocupação é essa revisão contratual, que pode diminuir o tamanho da duplicação”, apontou João.
A Câmara de Campo Grande realizou audiência pública com membros de 13 casas legislativas de Mato Grosso do Sul, formatou um documento com as denúncias e levou o caso até a ANTT.
Histórico - A BR-163/MS tem 845,4 quilômetros de extensão e cruza todo o Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o Paraná, ao Sul, na cidade de Mundo Novo, até a divisa com Mato Grosso, ao Norte, na cidade de Sonora. A rodovia passa por 21 municípios, entre eles a capital, Campo Grande, e serve a mais de 1,3 milhão de habitantes.
A concessão iniciou em 11 de abril de 2014 para administração por 30 anos. Até setembro de 2015, foram duplicados 90 km, 10% necessários para o início da cobrança de pedágio, que começou no dia 14 de setembro de 2015 e arrecadou R$ 89,1 milhões no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015.
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