Instituto Luiz Albuquerque (ILA), localizado no Conjunto Histórico, Arquitetônico e Paisagístico de Corumbá (Reprodução/Internet)O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá (MS) ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Corumbá, com supervisão da União, elaborem diagnóstico das falhas estruturais com indicações de medidas emergenciais de correção a serem adotadas em prol da manutenção do Instituto Luiz Albuquerque (ILA), localizado no Conjunto Histórico, Arquitetônico e Paisagístico de Corumbá.
Tombado pelo Governo do Estado em 2002 em razão de seu acervo literário e cultural, hoje, o ILA apresenta problemas no estado de conservação, tanto estruturalmente quanto do acervo cultural, o que põe em risco a preservação e integridade do patrimônio.
Como outra medida de urgência, também foi solicitado que o Município de Corumbá elabore relatórios sobre o atual sistema de alarme de incêndio, aliado a um plano de combate ao fogo, que deverá ser supervisionado pelo Governo do Estado por meio do Corpo de Bombeiros Militar.
Caso não haja o cumprimento das determinações, o MPF solicitou o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
O Instituto Luiz Albuquerque guarda um acervo de mais de 40 mil exemplares de livros e acervos originários do Museu do Pantanal, Casa do Artesão e da Biblioteca Estadual. Para o MPF, “trata-se de área portadora de referência à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira, incumbindo ao Poder Público promover a sua proteção.”
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