As operadoras de serviços de telecomunicação defenderam nesta terça-feira (22), uma plataforma com reivindicações para o setor. De acordo com o presidente da Telebrasil, organização que reúne empresas do setor de telecomunicações no país, Luiz Alexandre Garcia, se as medidas forem tomadas, podem expandir, até 2022, o acesso à internet banda larga fixa a 10 milhões de novos domicílios.
A carta, entregue ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, durante evento do setor, também será encaminhada aos candidatos a presidente. “Precisamos de políticas públicas para incentivar a digitalização do país, melhorar a eficiência do Estado, trazer mais benefícios aos cidadãos e melhorar a competitividade das nossas empresas”, disse Garcia.
De acordo com o presidente, as telecomunicações são “a infraestrutura digital do país, mas estão fora da agenda pública”. Garcia criticou a legislação da área, classificando-a de “defasada”, com “regulamentos atrasados e complexos e obrigações desatualizadas” e defendeu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/16, que altera a Lei Geral de Telecomunicações, em tramitação no Senado.
“Caso todas essas medidas sejam adotadas, produziremos em quatro anos, até 2022, o atendimento a 10 milhões de novos domicílios com internet em banda larga, a instalação de 50 mil novas antenas de celular, a ativação de mais de 100 milhões de dispositivos de internet das coisas, a implantação de serviços de cidades inteligentes com municípios de mais de 50 mil habitantes, a criação de 100 mil novos empregos e 1 milhão de profissionais capacitados”, disse.
PLC 79/16
O projeto de lei altera a Lei Geral de Telecomunicações para tratar da regulamentação da migração das concessionárias do regime público para o privado. O texto prevê a migração das concessões de telefonia fixa para o regime privado de autorização, em que não há obrigações mínimas a serem cumpridas.
Atualmente, as concessões de telefonia fixas impõem obrigações para as empresas, como a universalização dos serviços e a instalação de orelhões. Pela proposta que está no Senado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá autorizar a adaptação, mediante solicitação da concessionária. Com a mudança, as empresas não terão mais essas obrigações, mas afirmam que, em troca, deverão assumir compromissos de mais investimentos.
O documento apresentado nesta terça-feira propõe ações em três campos: atualização legal e regulatória, promoção da inclusão digital e redução de barreiras ao investimento.
Decisão do Supremo
O texto do projeto de lei voltou a tramitar na Casa, em fevereiro de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal determinou que a proposta retornasse para análise do Plenário do Senado. A decisão foi tomada após senadores contrários a iniciativa questionarem a decisão do então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de mandar a matéria a sanção presidencial após ela ter sido aprovada apenas em uma comissão especial. O texto atualmente está em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Defesa da aprovação
Pouco depois de receber a carta, durante sua participação no evento, Kassab encampou a defesa da aprovação do projeto. Para o ministro, as privatizações no setor de telecomunicações representam o “Brasil que deu certo”. Ao comentar o processo, Kassab disse que é necessário “planejar os próximos 20 anos porque não existe um grau de conscientização para avançarmos em todos os aspectos”, citando o projeto que voltou a tramitar no Senado no ano passado.
“Passados tantos meses, estamos até um pouco mais otimistas. Mas, infelizmente, não existe a compreensão da parte de todos do quanto são importantes algumas ações modernizadoras para que em 20 anos se possa festejar o mesmo êxito que estamos festejando hoje, como a atualização do marco legal”, disse Kassab.
O ministro disse a jornalistas, após o encerramento da solenidade, que está confiante que o projeto de lei vai ser aprovado.
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