Contra feriados prolongados no TRT24 (Tribunal Regional do Trabalho), representantes da OAB-MS (Ordem dos advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) protocolaram nesta terça-feira (31), no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) um pedido de providência que questiona duas portaria do TRT24.
De acordo com o presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche, a paralisação do órgão com os feriados prolongados interfere diretamente no trabalho do advogado e também no direito do trabalhador.
“Estamos questionado os feriados prolongados da TRT e a suspensão dos prazos processuais. Com o fechamento do Tribunal, as audiências atrasam e aumenta a morosidade da justiça, além do acúmulo de processos”, disse Karmouche.
“Não podemos aceitar esse tipo de coisa, encaminhamos os questionamentos ao CNJ e esperamos resolver a situação”, acrescentou.
A OAB-MS questiona o feriado prolongado que o TRT24 determinou, através da Portaria de número 8/2017, no dia 16 de junho deste ano, uma sexta-feira. A ordem dos advogados do Estado quer a reposição do dia parado.
Outro questionamento é a suspensão dos prazos processuais, expedição de notificações no âmbito da Justiça do Trabalho do dia 31 de outubro até o dia 20 de novembro. A OAB/MS entende que os atos prejudicam a eficiência, e por isso é necessário garantir o bom funcionamento do respectivo tribunal, a regular prestação jurisdicional.
Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) do TRT24, é o segundo pior do país, com 74% de eficiência. Quanto ao resultado do IPC-Jus da área judiciária por instância, o órgão fica em posição ainda menos favorável, o último lugar no 1º grau.
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