OAB apoia ação policial durante invasão em Aquidauana

"Todo mundo tem direito de defender a sua propriedade", destacou Mansour Karmouche (Reprodução)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Karmouche, afirmou nesta sexta-feira (2) que a ação policial para a retirada de indígenas que invadiram a fazenda Água Branca, em Aquidauana, é legal.

Para Mansour, a ação foi realizada no momento da invasão, antes de uma consolidação. “Todo mundo tem direito de defender a sua propriedade, e esse direito está na Constituição Federal, então se o morador chamar a polícia ele tira o invasor, claro com moderação e respeito, desde que as pessoas não demonstrem resistência, está cumprindo nada mais do que a lei prevê”, disse.

Mansour ainda explica que é uma ação diferente de quando há uma invasão consolidada, o que não foi o caso. “Não existe nada na Constituição que autoriza alguém a invadir uma área que não seja sua propriedade. De acordo com a lei, todos podem contar com o aparato policial para retirar um invasor. Agora, se tem uma situação consolidada que não é o caso, ai sim depende de mandato judicial e de reintegração de posse”, afirma.

Aproximadamente 130 homens da Polícia Militar, apoiados por dois helicópteros, foram destacados para retirar os índios da fazenda. A desapropriação começou na noite de quinta-feira (1º).

Reportar Erro