MS perderá R$ 450 mi com taxa sobre energia solar

A projeção era de que até 2029 Mato Grosso do Sul passasse a contar com 22.803 unidades, número que cairá para 12.986 (Reprodução/Internet)

A Fiems alerta que Mato Grosso do Sul pode perder R$ 450 milhões em novos investimentos até 2029 devido à proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de alterar as regras e passar a cobrar pela energia solar que o consumidor gera, impactando nos postos de trabalho e nos impostos associados ao setor, que deixarão de ser arrecadados.

A informação faz parte de um estudo do Senai Empresa, com base em uma projeção da própria Aneel, que apontou uma redução de 43% ao ano nos investimentos em geração distribuída no Estado. Conforme o levantamento, atualmente, o Estado tem 3.100 usinas, ou seja, residências e empresas que já geram ou estão em processo de ligação.

A projeção era de que até 2029 Mato Grosso do Sul passasse a contar com 22.803 unidades, número que cairá para 12.986 unidades caso a proposta da Aneel passe a valer, ou seja, serão 9.817 unidades a menos em 10 anos, sendo que o custo médio para a implantação de sistemas fotovoltaicos em uma unidade é de R$ 45,8 mil, totalizando, dessa forma, uma perda de R$ 450 milhões em uma década.

Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, a notícia é motivo de tristeza e indignação por parte do setor empresarial sul-mato-grossense. “Nós não podemos estar sujeitos a alterações significativas que impactam nos investimentos que ainda serão feitos e também naqueles que já foram feitos. Então, a preocupação constante que temos com o Brasil é devido à fragilidade das garantias dadas para quem vai investir em programas que são de extrema importância para o desenvolvimento do país”, afirmou.

Mobilização – Sérgio Longen acrescenta que já está em contato com a base parlamentar de Mato Grosso Sul para barrar a proposta de taxação da energia solar. “Temos um apoio muito claro da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, contra a ação da Aneel”, revelou.

O presidente da Fiems completa que o senador Nelsinho Trad, coordenador da bancada federal do Estado em Brasília (DF), lidera essa frente no Senado e vem se posicionando em defesa do Estado. “Assim como dos deputados federais Dagoberto Nogueira, Fábio Trad, Rose Modesto e Beto Pereira, que inclusive solicitou a convocação do ministro de Minas e Energia para esclarecer esse assunto. É importante para a sociedade saber que nossos parlamentares estão alinhados”, reforçou.

Ainda conforme Sérgio Longen, a Assembleia Legislativa, por meio do presidente, deputado estadual Paulo Corrêa, e a Câmara de Vereadores de Campo Grande também estão demonstrando que a classe política do Estado e da capital está empenhada em não deixar que a proposta prejudique Mato Grosso do Sul.

Ele aconselha que aqueles que já fizeram investimentos ou estão em processo de instalação de placas fotovoltaicas devem se manter informados dos acontecimentos e procurar sua base política. “É necessário ir atrás de quem votou e cobrar esse parlamentar, porque nós não podemos ficar sujeitos a regras elaboradas por meia dúzia de técnicos e que trazem prejuízos enormes para Mato Grosso do Sul”, finalizou.

Incoerência – O presidente da Fiems também classificou a Aneel como incoerente ao propor taxar a energia solar ao mesmo tempo em que anuncia bandeira tarifária vermelha, patamar 1, para o mês de novembro, o que representa um acréscimo de R$ 4,00 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. De acordo com a Agência, a decisão de elevar o patamar da bandeira se deve ao fato de que, apesar de novembro ser o mês de início do período chuvoso nas principais bacias hidrográficas do país, o regime de chuvas está abaixo da média histórica.

“O regime de chuvas regulares nessas regiões tem se revelado significativamente abaixo do padrão histórico. A previsão hidrológica para o mês também aponta vazões afluentes aos principais reservatórios abaixo da média, o que repercute diretamente na capacidade de produção das hidrelétricas, elevando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)”, explicou a Aneel, completando que, nesse cenário, aumenta a demanda de acionamento de usinas termelétricas, cujo custo de produção é mais alto, o que incide sobre o da energia.

Para Longen, o aumento da tarifa reforça que não há energia suficiente no Brasil e, portanto, este não é o melhor momento para inibir novos investimentos em fontes renováveis de energia. “Não faz o menor sentido a Aneel colocar em discussão uma medida que vai inibir os investimentos em energia solar no Brasil e, uma semana depois, anunciar que vamos pagar mais caro na conta de luz porque haverá mais custos na geração pelas termelétricas e geradores movidos a óleo diesel e gás natural, sinalizando um possível racionamento. Ou seja, ações claras de que não temos energia suficiente. É um absurdo o que vem acontecendo no Brasil”, afirmou.

Na mesma linha, o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, acredita que não há justificativa para a proposta da Aneel. “Na nossa avaliação, a proposta é totalmente equivocada, pois a energia solar representa menos de 1% do total de energia. Além disso, a própria Aneel anunciou para novembro a bandeira tarifária vermelha na conta de luz porque não temos energia e tivemos de ligar as termelétricas, que produzem energia mais cara ainda. Só isso já é justificativa para não fazemos taxação no Brasil. Acredito que isso é algo extremamente equivocado”, destacou.

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