MPE recomenda a Prefeitura que retome obras de pavimentação no Taquaral Bosque

O Ministério Púbico de Mato Grosso do Sul recomendou ao Prefeito Municipal de Campo Grande e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos que efetue, no prazo de 90 dias, a partir do recebimento da recomendação, a retomada dos serviços de pavimentação de corredores de ônibus do Bairro Taquaral Bosque.

A recomendação estabelece que no prazo de 30 dias seja efetuado um relatório das obras de pavimentação de corredores de ônibus do bairro, com a atualização/reavaliação do projeto executivo e um cronograma de retomada dos serviços.

No prazo de 10 dias, a Prefeitura Municipal deve se manifestar sobre a decisão, quanto o acatamento ou não da recomendação, detalhando as providências tomadas.

Na elaboração da recomendação o promotor de justiça levou em consideração o inquérito civil que busca apurar possível ato de improbidade administrativa na pavimentação de corredores de ônibus do Bairro Taquaral Bosque e utilização de área verde para fins particulares.

Também considerou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da capital, informou que a obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Taquaral Bosque – 2ª etapa se encontra paralisada desde outubro de 2015, em virtude da necessidade de reavaliação e conclusão de projetos executivos, sem cronograma da retomada dos serviços. O que demonstra falha planejamento causando deficiência no gasto público.

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