Os adesivos serão disponibilizados gratuitamente para que as empresas de tecnologia de transportes repassem aos profissionais (Reprodução/Internet)A partir de 30 de janeiro, os motoristas de aplicativo precisarão identificar seus carros com adesivo padronizado pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), segundo modelo já desenvolvido e conforme publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (11).
Os motoristas estarão submetidos às regras impostas pela Lei nº 6.294, de 1º de outubro de 2019. Os adesivos serão disponibilizados gratuitamente para que as empresas de tecnologia de transportes repassem aos profissionais.
Conforme a portaria, divulgada pela Agetran, as Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTT) deverão disponibilizar os cartões aos motoristas, imediatamente após a confirmação e validação do cadastro dos motoristas e respectivos veículos em suas bases cadastrais, para exercício da atividade.
Para se cadastrar, o motorista terá de comprovar que passou por formação de no mínimo 28 horas/aula para conteúdo direcionado ao transporte de passageiros.
O curso pode ser presencial ou on-line, mas tem de atender critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ser oferecido por instituição reconhecida pela Agetran.
As empresas também estão autorizadas a oferece a capacitação gratuitamente. A portaria estabelece que a operadoras sejam responsáveis pela realização das vistorias anuais dos veículos cadastrados em sua plataforma.
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