O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ação trabalhista que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify, que encerrou as atividades no Brasil em 2021. A decisão foi assinada na quinta-feira (20) e divulgada nesta quarta-feira (26).
Moraes analisou uma ação protocolada pela empresa, que contestou entendimento da Justiça do Trabalho de Minas Gerais a favor da relação empregatícia entre a plataforma e o condutor. Conforme a decisão, o Cabify é uma empresa de transporte de passageiros, e não de intermediação do serviço.
Para o ministro, a decisão trabalhista não está de acordo com a jurisprudência da Corte, que tem precedentes reconhecendo a legalidade de formas de "uberização" do trabalho.
"É possível assentar que a posição reiterada da Corte se consolidou no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego", argumentou Moraes.
Em maio, o ministro suspendeu uma outra decisão da Justiça sobre o mesmo tema. O ministro entendeu que a relação entre o motorista e os aplicativos é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Com golpes, prefeitura volta a ressaltar necessidade de atenção extra
Expediente bancário tem alterações neste final de ano
JD1TV: Peixe 'usa' chupeta após criança derrubá-la dentro de aquário
Acidente em rodovia deixa 38 mortos em Minas Gerais
PGR envia ao STF parecer para manter prisão de Braga Netto
Adriane sanciona plano municipal para garantir segurança e direitos das crianças
Acusada de esquartejar ex-namorado, Rúbia será transferida de prisão no Paraná para MS
TCE libera pagamento de honorários para procuradores da Capital
Parque das Águas: Vandalizado, local vira 'point' para usuários de drogas e indecências
