O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei 6.327 de 21 de outubro de 2024, obrigando que estabelecimentos públicos e privados divulguem o Serviço de Denúncia de Violação dos direitos Humanos (Disque 100).
O texto foi uma proposta do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que torna a divulgação do Disque 100 nas unidades escolares de ensino médio e superior, as unidades de saúde, englobando os hospitais e clínicas médicas, eventos e shows, bares, restaurantes lanchonetes e similares, mercados, feiras e shoppings de qualquer porte.
A divulgação também deverá ser feita nos meios de transporte em todo o estado, salões e academias.
Para a divulgação do canal de denúncia os estabelecimentos poderão fixar placas ou cartazes com a seguinte frase: “VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, NÃO SE CALE! DISQUE 100.”
Deixe seu Comentário
Leia Também
Morre aos 55 anos o ex-zagueiro Tonhão, do Palmeiras
Empresa de Pablo Marçal é condenada por usar nome de escola já existente
Senac Hub Academy recebe a Carreta do Amor para oferta de exames gratuitos
Confiança do empresário da indústria chega a 58,5 pontos em setembro
Promotores do MPMS se opõem à retirada de tornozeleira de Claudinho Serra
MPMS vai revisar chance de acordo com motorista de Porsche por morte de motoentregador
Eleições OAB-MS: Conheça a chapa de Bitto Pereira que tem apoio de 31 subseções
Pensando em viajar o mundo? Mega-Sena sorteia R$ 51 milhões nesta terça
Empresas e MEI têm até dia 31 para regularizar dívidas com Simples
