Nesta terça- feira (20) o juiz Federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara Federal de Brasília, rejeitou a queixa-crime apresentada pelo presidente Michel Temer contra Joesley Batista, um dos donos da JBS.
Prática dos delitos de calúnia, difamação e injúria foram imputados pelo presidente à Joesley no processo, afirmando que em entrevista concedida à Revista Época, na Edição n. 991, de 17/06/2017, ele "desfiou mentiras e inverdades (...) acusando-o (...) de ser o chefe de uma organização criminosa que pratica atos de corrupção e que tem agido para obstruir o regular trabalho do Poder Judiciário."
Contudo, o magistrado concluiu que "a manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria".
“Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o QUERELANTE feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou (refiro-me ao fatos que indicou no acordo de colaboração premiada). Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão.”
Deixe seu Comentário
Leia Também
Hospital Regional de Três Lagoas ganha unidade cardiológica de mais de R$ 1 milhão
Detran-MS é o primeiro do Brasil a assinar acordo com a Estônia para avanço digital
Ninguém levou! Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 55 milhões
Arara Pipoca morreu eletrocutada porque teve asas cortadas, conclui a polícia
Defensoria promoverá mutirão de atendimentos para migrantes e refugiados em MS
Racing x Cruzeiro: Times decidem campeão da Copa Sul-Americana neste sábado
Caso 123Milhas: prazo para incluir nome na lista de credores vai até terça (26)
Retrospectiva 2024: O ano que "passou" no JD1
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 18 milhões neste sábado
