Profissionais da Saúde se mobilizam no Plenário da Assembleia Legislativa de MS (Sarah Chaves)Profissionais da enfermagem do Estado, se mobilizaram em manifestação na manhã desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa para reivindicar piso nacional e impedir tramitação de Projeto de Lei. A sessão chegou a ser suspensa para pronunciamento dos profissionais da saúde.
Representando o grupo independente, Gigantes da Enfermagem, Frank Valdez explicou que a categoria busca a integralidade do pagamento do Piso Salarial “Queremos o piso na base, e não partindo de adendos e remunerações para atingir o teto nacional. Estamos em uma ampla discussão junto com a Confederação Nacional dos Municípios para que isso seja feito".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei abrindo crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem
Portaria assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima no dia 19 de maio estabelecia o repasse de R$ 115 milhões a Mato Grosso do Sul para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras no estado e municípios.
O enfermeiro e servidor público estadual, Éder Maguila, diretor de Esporte, Cultura e Lazer do SINTSS-MS, afirmou que além da cobrança do piso, surgiu um “empecilho”. “Estão querendo tramitar um gatilho que muda nosso adicional de função e nós queremos barrar essa cláusula do Projeto de Lei de autoria do Executivo”, conforme Éder, essa mudança altera o contrato de exclusividade dos servidores da saúde que impede vínculo empregatício com outro órgão e pode prejudicar os profissionais futuramente.
“Pedimos que implantem o piso na integralidade, que seria base a base, não ‘pinduricalhos’. A fonte de Custeio veio, mas insuficiente, e o Governo Federal deu o prazo até dia 30 de junho para o Estado regularizar e mandar o verdadeiro valor que devem enviar para custear os salários”.
A deputada Mara Caseiro, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e o relator da matéria na Assembleia, deputado Junior Mochi, garantiram uma reunião nesta quarta-feira (28), onde votarão uma emenda com a inclusão novamente do adicional de função exclusivo. A Casa ainda se comprometeu a dialogar com as secretarias do Governo do Estado para atualização de dados que garantam o repasse que cubra o pagamento do piso federal.
Ao JD1, a Secretaria de Estado de Administração (SAD) destacou que a gestão estadual sancionou reajuste sobre o salário-base de todos os servidores públicos do Estado em 5% a partir de maio de 2023. "O referido percentual está acima da inflação dos últimos 12 meses (IPCA), de 4,65%".
Ainda conforme a nota, o "Governo do Estado de Mato Grosso do Sul já cumpre o piso salarial previsto aos enfermeiros".
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