O diretor-presidente da Agência Nacional de Transporte e Trânsito (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, disse na terça-feira (2) que o governo federal não tem condições para investir em obras na BR-163, em Mato Grosso do Sul, em caso de caducidade de contrato com a CCR/MSVia, concessionária que administra a rodovia no estado.
O processo de caducidade consiste em romper contrato antes do previsto, por falta grave da concessionária. Mário afirmou que a solução para garantir a continuidade nos investimentos na rodovia que corta o estado é o processo de relicitação. “O decreto de regulamentação está sendo feito pela Casa Civil, então, queremos permitir que a concessionária atual mantenha a rodovia até que a nova concessão se inicie”, disse o diretor.
Segundo Mário, para chegar a essa “solução amigável”, há diversos fatores que podem causar problemas, inclusive, entraves judiciais. “Não sabemos ainda quais problemas podemos enfrentar, mas estamos preparando tudo o que é necessário para fazer a relicitação”, disse. Para o diretor, essa seria a forma de eliminar a concessionária sem dar a caducidade. “Se der a caducidade, o governo hoje não tem condições de aportar investimentos e vai ter que gastar com manutenção e para se licitar novamente dando uma caducidade, leva mais ou menos seis anos, tempo que essa rodovia vai estar desassistida.
O questionamento das medidas a serem tomadas pela ANTT, pelo não cumprimento dos compromissos da CCR/MSVia foi levantado pelo senador Nelsinho Trad (PSD), durante audiência no Congresso.
Nelsinho destacou que, em sua campanha eleitoral, a reclamação era quase que unanime. “Os eleitores questionavam o porquê das obras paradas e mais, para onde estavam indo os recursos arrecadados pela cobrança do pedágio”, disse o senador.
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