Nesta segunda-feira (29), o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, publicou os percentuais de rateio e os valores estimados que serão transferidos para cada estado em 2024, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Mato Grosso do Sul, por exemplo, está previsto para receber mais de R$ 37 milhões.
Essa quantia não representa a receita total planejada pela União para a área, mas sim uma estimativa na casa dos 37.941.714,80. A Portaria, que detalha os critérios de distribuição dos recursos, estabelece que a transferência será realizada na modalidade fundo a fundo.
Os três estados que estão programados para receber as maiores parcelas de recursos do FNSP em 2024 são:
1. São Paulo - Valor Estimado: R$ 45.789.145,2800
2. Minas Gerais - Valor Estimado: R$ 42.697.437,7300
3. Bahia - Valor Estimado: R$ 42.466.535,3100
A íntegra da portaria pode ser conferida [aqui]
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