Paulo Corrêa e Renato Marcílio (Adriano Miguel/JD1)O Projeto de Lei que cria a política estadual de ferrovias foi entregue pelo Governo do Estado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, nesta quinta-feira (20) para tramitação sobre o sistema de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck explicou que até 2021, o sistema ferroviário era de competência do Governo Federal, mas uma modificação na Lei Federal permitiu que a Alems aprovasse em junho, uma emenda constitucional que permite que o Estado faça a gestão do transporte ferroviário. "A partir dessa emenda, nos criamos o sistema ferroviário estadual. Hoje nos temos no estado três ferrovias, a Malha Norte, a Malha Oeste e a terceira ferrovia que aguarda licença prévia do Ibama, é a Nova Ferroeste com investimento previsto de R$ 6 bilhões".
De acordo com Verruck, essa ferrovia será relicitada até fevereiro de 2022. "Projeto dará competitividade a MS". Assim, Mato Grosso do Sul é o terceiro estado a instituir leis ferroviárias estaduais, e terá 100% dos trilhos trocados, ajudando a desafogar a malha rodoviária.
O projeto de lei segue as normas gerais da Lei Federal nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece a Lei das Ferrovias, e tem como objetivo a promoção do desenvolvimento da infraestrutura de transporte no modal ferroviário no Estado de Mato Grosso do Sul.
Do ponto de vista federal já existem, pelo menos, 14 projetos em análise, os quais somados aos estaduais perfazem aproximadamente 6.000 km de extensão de malha ferroviária. Este crescimento de Mato Grosso do Sul no setor produtivo agroindustrial tem gerado nova demanda pelo transporte de cargas e por outras condições de mobilidade da população.
O secretário de Infraestrutura, Renato Marcílio, comenta que a estratégia vai permitir que o estado decida sobre questões que não eram da nossa alçada. "Vamos montar uma equipe para isso, pois estamos trabalhando uma nova realidade em termos de transporte para o Brasil. O estado ganha economia de combustível, menos sobrecarga, diminui o investimento nas linhas troncos e permite que a gente vá nas estradas vicinais, pavimente e gaste menos com duplicação", ressaltou.
O deputado Paulo Corrêa afimrou que o Projeto de Lei será lido na próxima terça-feira (25) na Assembleia Legislativa. "Vamos tirar mais de mil caminhões por dia de cima do asfalto, se a gente consegue fazer com que a concessão das rodovias e os ramais ferroviárias passem para competência estadual, já é um grande passo. Vamos ler o projeto tentar um acordo de líderes para fazer tramitar com rapidez", garantiu o deputado.
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