Governo convoca X para prestar esclarecimentos sobre uso de dados de usuários em IA

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) convocou oficialmente a rede social X, antigo Twitter, para prestar esclarecimentos sobre as recentes alterações em seus termos de uso, que permitem o uso dos dados de usuários da plataforma em uma Inteligência Artificial (IA).

A mudança, que está prevista para entrar em vigor em 15 de novembro, estabelece que todo o conteúdo publicado por usuários da rede social seja utilizado para treinar o novo sistema de IA generativa da empresa, o ‘Gork’.

“Acerca do recente anúncio de alteração dos termos de uso, a fiscalização convocará a empresa para prestar esclarecimentos especificamente quanto aos impactos da alteração na proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma”, afirmou o órgão.

Segundo a ANPD, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi aberta uma fiscalização, em julho deste ano, “para avaliar a conformidade à LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados, 13.709/18] do uso de dados pessoais para treinamento da IA Generativa da X Corp”.

“Até o presente momento, a empresa tem respondido às requisições de informações da fiscalização”, explicou o órgão.

A Autoridade estabeleceu um prazo de 5 dias para responder à convocação, contados a partir da confirmação de ciência, ou após 15 dias da notificação, estabelecendo como data limite o dia 4 de novembro.

A ANPD ainda alertou que, “caso seja percebido risco de grave dano à proteção de dados ou à privacidade dos titulares, outras medidas poderão ser tomadas”.

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