Prática é crime e pode render de dois a cinco anos de prisão (Imagem: Reprodução/Redes Sociais)Uma empresa da cidade de Amambai, a 356 quilômetros de Campo Grande, causou indignação após disponibilizar uma vaga para auxiliar de serviços de comunicação visual, com um aviso que indígenas são dispensados da vaga.
“Vaga para homem, maior de idade, dispenso indígenas para essa vaga”, diz o anúncio da vaga.
A prática, no entanto, é considerada crime pela Constituição Federal, que determina que nenhuma pessoa pode ser negada de vaga em empresa privada por conta da raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena para o crime é de dois a cinco anos de prisão.
A mensagem foi divulgada em massa em grupos de WhatsApp da cidade, que atualmente, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), abriga a maior população indígena de Mato Grosso do Sul.
Logo após a mensagem repercutir, a empresa lamentou o ocorrido e afirmou que reavaliaria as suas práticas e procedimentos para evitar que situações parecidas ocorressem novamente.
“Esta empresa não compactua com racismo e pede suas sinceras desculpas a todo povo indígena pelo equívoco cometido por essa empresa. Por diversas vezes a empresa já se utilizou das redes sociais para publicar vaga de emprego, porém em nenhuma outra vez utilizou descrições do tipo para seus anúncios”, afirmou a empresa em comunicado.
O prefeito de Amambai, Edinaldo Bandeira, publicou em sua conta oficial no Instagram uma nota de repúdio contra a publicação, que classificou como um atentado contra “a dignidade e os direitos humanos fundamentais”.
“A exclusão dos indígenas de uma vaga de emprego é um retrocesso inaceitável. Em pleno século XXI, com a plena evolução da atual sociedade, não toleramos este tipo de comportamento discriminatório, que fere os princípios constitucionais de igualdade e respeito à diversidade”, diz trecho da nota.
Além do prefeito, a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc), por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para os Povos Originários, também lamentou o caso.
“O procedimento adotado pela empresa deverá ser revisto sob pena de enfrentar medidas judiciais a serem interpostas pelo Ministério Público Federal. E a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para os Povos Originários, irá acompanhar e cobrar as medidas cabíveis, tendo em vista que atos semelhantes não sejam mais cometidos no Estado de Mato Grosso do Sul”, afirmou a Secretaria.
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