Em 2024 o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) emitiu 294.267 CNHs (Carteira Nacional de Habilitação), das quais 15% ou 38,8 mil são CNHs provisórias. A Permissão para Dirigir (PPD) é o documento que permite ao condutor recém-habilitado dirigir veículos automotores, por um período de 12 meses.
O Diretor de Habilitação, Luiz Fernando Ferreira, orienta que o condutor deve utilizar o documento com responsabilidade. "Embora tenha o mesmo modelo da CNH, a Permissão para Dirigir é uma licença provisória, com validade de 12 meses, sendo que nesse período, o condutor ainda está em uma fase de observação de seu comportamento no trânsito. Ao final desse período, para receber a CNH Definitiva, o condutor não poderá ter cometido nenhuma infração classificada como grave ou gravíssima e nem ter reincidência em infrações médias”.
Conforme o Art. 148, parágrafos 3° e 4° do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) caso esse condutor tenha cometido infração grave, gravíssima ou reincidência em infração média, ele deverá reiniciar todo o processo de habilitação, incluindo cursos e exames.
A (PPD) antecede a CNH definitiva que desde 2021 é emitida com validade de 10 anos para pessoas com idades até 49 anos.
Exames - O Detran-MS por meio da Diretoria de Habilitação (Dirhab), realizou 131.561 exames práticos ao longo do ano. Com a demanda represada dos processos de primeira habilitação iniciados entre os anos de 2019 a 2023 e vigentes até o último dia do ano, os períodos de maior demanda foram os últimos meses do ano com 12,1 mil, 13,8 mil e 16 mil exames aplicados em outubro, novembro e dezembro, respectivamente.
No período de doze meses também foram realizados 282,6 mil exames médicos, e 102,1 exames psicológicos em todo Estado. Foram registrados 79,5 mil exames teóricos.
EAR - Ao longo do ano também foi registrado um aumento na busca pelo EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH. De acordo com a Gerência de Exames de Habilitação, de 212,1 mil renovações realizadas, 18% fizeram a inclusão de EAR no documento, cerca de 2,8 mil a mais que em 2023.
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