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Consulta pública sobre concessão da hidrovia do Rio Paraguai vai até fevereiro de 2025

Cidadãos, empresas e entidades poderão enviar contribuições

30 dezembro 2024 - 12h22Sarah Chaves, com Semadesc

O período de consulta pública, aberto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, marcando a primeira concessão hidroviária da história do Brasil, já está aberto e vai até 23 de fevereiro de 2025.

Cidadãos, empresas e entidades poderão enviar contribuições, sugestões e subsídios para o aprimoramento da modelagem e dos documentos técnicos relacionados à concessão.

De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) Jaime Verruck, o processo é extremamente importante dentro do desenvolvimento logístico do Estado. "É fundamental o desenvolvimento de vários modais entre os quais a hidrovia. A hidrovia se conecta com a rota bioceânica, é um modal importante para a questão de exportação de minério", salientou.

A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, em Porto Murtinho e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km.

Nos primeiros cinco anos de concessão, com investimento de R$ 63,8 milhões, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial.

O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.

A documentação completa, incluindo minutas jurídicas relativas àAudiência Pública nº 18/2024estão disponíveis neste link.

As contribuições poderão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 23 de fevereiro de 2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do e-mail: [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado no aviso. 

Tarifa

Ainda segundo a modelagem, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Em relação ao transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte não haverá cobrança de tarifa.

A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$1,27 por tonelada de cargas. O critério de licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor ainda poderá ser reduzido. No entanto, existe a possibilidade, durante a realização da consulta pública, de alteração no critério do certame.

Movimentação

O transporte de cargas do Rio Paraguai, após a concessão, está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, o que significa um aumento significativo de movimentação em relação ao praticado atualmente. No ano passado, a hidrovia transportou 7,95 milhões de toneladas de cargas, um aumento de 72,57% em relação a 2022.

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