Os condutores de Mato Grosso do Sul podem acessar desde a última quarta-feira (17) a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e). O serviço funciona por meio de um aplicativo gratuito, CNH Digital, que pode ser baixado pelo Play Store e pela App Store no smartphone.
Segundo o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), Roberto Hashioka, a CNH-e tem o mesmo valor do documento impresso e não implicará em custos para o usuário. “A CNH-e armazena todas as informações da carteira impressa, garantindo a autenticidade do documento. Praticidade, segurança e comodidade para o condutor são algumas das vantagens da versão digital, cujo valor jurídico é o mesmo do documento impresso”, afirma.
A CNH-e só pode ser gerada para quem tem a última versão da CNH impressa, que conta com um QR Code na parte interna. O código está disponível nos documentos de habilitação emitidos a partir de 02 de maio de 2017.
Caso o usuário deseje o documento digital e não possua a última versão da CNH, ele deverá antecipar a renovação ou solicitar uma segunda via, nestes casos específicos é necessário pagar as taxas do órgão.
A versão impressa continuará sendo emitida normalmente, mas o motorista poderá dirigir apenas com a CNH-e. Nesse caso, deverá atentar para o funcionamento de seu smartphone, já que, para efeitos de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que a CNH não está sendo portada. O condutor será autuado com base no artigo 232 (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.
A CNH-e é acessível offline, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados.
Como obter a CNH Digital
Para quem tem a CNH com QR Code:
1- Se possuir um assinador digital (*), pode acessar o Portal de Serviços do Denatran e cadastrar os dados.
2- Se não possuir um assinador digital e o e-mail e o telefone celular não estejam atualizados no cadastro da habilitação, o condutor deverá se dirigir a uma Agência do DETRAN e solicitar a inclusão ou atualização desses dados e depois acessar o Portal de Serviços do Denatran e cadastrar os dados.
3- Após o cadastro ser efetuado no Portal de Serviços do Denatran, ir ao Menu "CNH Digital" e clicar em "Ativação", para receber um e-mail com o código de validação.
4- Baixar o aplicativo "CNH Digital". O primeiro acesso será com o código de autenticação/validação, para gerar uma nova senha com quatro dígitos.
Para quem tem a CNH sem QR Code:
1- Caso a CNH tenha sido emitida antes de 02 de maio de 2017, o condutor deverá requerer uma nova via da CNH impressa, com custos, atualizando o número de celular e endereço de e-mail.
2- Acessar o Portal de Serviços do Denatran e cadastrar seus dados.
3- Após o cadastro ser efetuado no Portal de Serviços do Denatran, ir para o "Menu CNH Digital", em seguida clicar em "Ativação" e irá receber o e-mail com o código de autenticação/validação.
4- Baixar o aplicativo "CNH Digital". O primeiro acesso será com o código de autenticação/validação e para gerar uma nova senha com quatro dígitos
(*) Assinador digital com validade jurídica, equivalente a assinatura de próprio punho. O certificado para assinatura digital de documentos pode ser adquirido através de uma Autoridade de Certificação (AC) vinculada ao ICP Brasil. Exemplos de ACs vinculadas habilitadas: Secretaria da Receita Federal, Serasa, Certisign, Caixa Econômica, Presidência da República. Não é obrigatório a aquisição de certificado digital apenas para obtenção da CNH-e.
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