A Câmara Municipal de Campo Grande vota nesta quinta-feira (29), em primeira discussão, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a arrecadação de R$ 3,455 bilhões em 2018.
A arrecadação prevista para o município representa uma queda de 3,46% no orçamento, em comparação aos R$ 3,563 bilhões previstos para 2017. A projeção é um reflexo da queda repasses dos governos Estadual e Federal.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Fundeb, por exemplo, foram reduzidos, ou subiram abaixo da inflação.
A proposta encaminhada pela Prefeitura prevê a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em educação, 15% para saúde e 1% para cultura.
O relator da LDO 2018 é o vereador João César Mattogrosso, vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que apresentará em Plenário o relatório final da proposta, com as emendas contempladas. Ao todo, os vereadores apresentaram 97 emendas à LDO.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.
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