A eleição do corpo diretivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) foi realizada na manhã desta sexta-feira (24) para escolher o presidente, vice-presidente e corregedor-geral para o mandato de dois anos no biênio 2023/2024.
A chapa com o até então presidente interino e agora presidente eleito, Jerson Domingos foi a única a se registrar para a eleição. Com Jerson na presidência, o conselheiro Flávio Esgaib Kayatt, ouvidor da Corte foi eleito o vice, e Osmar Domingues Jeronymo, o Corregedor-Geral.
A chapa foi eleita por unanimidade contando com os votos próprios mais o voto do conselheiro Márcio Monteiro. Os conselheiros substitutos, Célio Lima, Leandro Lobo Pimentel e Patrícia Sarmento participaram da sessão especial, mas não votaram.
Ao JD1, Jerson Domingos falou sobre a satisfação de presidir o Tribunal. “É uma honra, é o cumprimento do dever e do regimento do Tribunal que transcorre normalmente, o tribunal é muito grande para que a gente fique só na preocupação", falou ao ser questinado sobre os últimos acontecimentos envolvendo o TCE.
Em 30 anos de vida pública, Jerson ressalta que agora tem mais um desafio. "O gestor público tem que ter no Tribunal de Contas seu órgão auxiliar, não repreendedor. Temos que somar a administração pública no seu todo para que possamos aplicar o dinheiro na qualidade de vida do cidadão", finalizou.
Caso TCE
Responsável pela fiscalização das contas públicas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE) passou por uma série de reveses nos últimos dois meses de 2022.
A eleição convocada em novembro de 2022 apontava quatro possíveis sucessores de Iran Coelho das Neves para a presidência, e eram Ronaldo Chadid, Jerson Domingos, Flávio Kayatt e Waldir Neves, para um colégio eleitoral de sete votos.
Mas o quadro mudou em dezembro, quando a Polícia Federal, Receita Federal e a CGU (Controladoria Geral da União) cumpriram mandados de busca e apreensão na Operação 'Terceirização de Ouro'. A Operação resultou no afastamento por 180 dias de três conselheiros do Tribunal de Contas de MS, Iran Neves (presidente da corte), Waldir Neves e Ronaldo Chadid.
Assim, a eleição marcada para o dia 16 de dezembro ficou sem os cinco conselheiros necessários para o pleito, e também não houve registro de chapas. Por decisão dos conselheiros, Jerson Domingos ficou no exercício provisório da presidência por 180 dias, conforme determinação da cautelar assinada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça.
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