Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19), a Lei que isenta da taxa da inscrição vestibular de universidade pública estadual de Mato Grosso do Sul, os candidatos que efetivamente tiverem participado do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri.
Para ser beneficiado, o jurado deverá ter participado do Conselho de Sentença nos últimos dois anos que antecederem a inscrição do vestibular.
O candidato deverá levar para comprovação, a certidão fornecida pelas Varas do Tribunal do Júri.
O projeto de lei foi proposto na casa de leis a pedido do juiz Aluízio Pereira dos Santos, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, como forma de contraprestação pelos serviços prestados, levando em consideração que os jurados não possuem nenhum tipo de remuneração, apenas com a licença do trabalho.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Defensoria pede regularização de água e luz e melhores condições em Unei da Capital
Campo Grande tem 3.560 mil pessoas à espera de consulta psiquiátrica
Justiça decide que concessionária deve indenizar vítima de acidente com animal em rodovia
Bora apostar? Mega-Sena sorteia R$ 14,5 milhões nesta terça-feira
Justiça manda Estado e prefeitura garantir atendimento psiquiátrico em Campo Grande
Escolas particulares não podem negar matrícula a alunos com deficiência, afirma MP
A lista da renúncia fiscal
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 19/11/2024
Contratação de professores sem concurso em Corguinho vira alvo de investigação
