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Associação Comercial orienta sobre o funcionamento do comércio no fim de ano

Cada comerciante tem liberdade para definir o horário de funcionamento do seu estabelecimento

29 novembro 2018 - 14h17Da redação com assessoria    atualizado em 29/11/2018 às 16h44

A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), entidade que tem como princípio representar a classe empresarial e fomentar o desenvolvimento do setor, tomando por base as datas e horários acordados na convenção coletiva anterior para o funcionamento do comércio local sugeriu aos seus associados o seguinte calendário de funcionamento:

Começa a valer na próxima segunda-feira (3), o horário especial do comércio para as vendas do final do ano. O horário especial do comércio para o período do Natal está assim estabelecido: 03 a 08 de dezembro, horário de funcionamento é até às 20h, de 10 a 15, vai até as 22h, do dia 16 a 22, segue as 22h. Agora nos dias 09, 16 e 23 de dezembro, domingos, vai das 9h às 18h. Nas vésperas de feriado, dia 24 e 31 vai até as 18h.

A ACICG lembra que a Lei Municipal 2.902/92, com alterações da Lei 3.303/96 e 3.360/97 permite abertura das lojas das 6h às 22h, mas de segunda-feira a domingo, exceto em feriados, independente do período que compreende o fim de ano, porém cada comerciante tem liberdade para definir o horário de funcionamento do seu estabelecimento. Portanto, a entidade recomenda aos consumidores que consultem o horário de atendimento da loja de sua preferência antes do deslocamento para suas compras.

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