A Prefeitura de Campo Grande divulgou nesta terça-feira (15) que os aposentados ou pensionistas devem fazer o recadastramento anual do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande. O recadastramento será realizado no mês de aniversário do beneficiário e inicia com os aniversariantes do mês de junho.
O recadastramento anual equivale “à prova de vida” e tem por finalidade manter atualizados os dados cadastrais de aposentados e pensionistas do IMPCG.
A regulamentação está disposta na Portaria n. 02, de 08 de maio de 2018. O objetivo é dar cumprimento ao disposto na Lei Complementar n. 191, de 2011, que trata do regime próprio de previdência do município de Campo Grande.
O aposentado ou pensionista deverá preencher o formulário de recadastramento, disponibilizado no site do IMPCG e no próprio Instituto, e anexar cópia do RG, CPF, comprovante de residência recente e do Cartão PIS/PASEP ou NIT. No caso de aposentado ou pensionista por invalidez deve ser anexado, além desses documentos a declaração de não exercer atividade laboral e o laudo médico atualizado.
A entrega dos documentos deve ser feita pelo próprio beneficiário (não pode ser entregue por procurador), na Gerência de Atendimento aos Aposentados e Pensionistas, na sede do IMPCG na Travessa Pires de Mato, 50, bairro Amambaí, em Campo Grande.