A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer, atendendo a um pedido da Casa Civil, com orientações sobre a atuação de cônjuges de presidentes da República durante compromissos, sejam eles nacionais ou internacionais.
O documento surge após uma série de questionamentos sobre gastos da primeira-dama do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Janja Lula da Silva, com viagens no exterior.
Segundo o texto, fica definido que as atividades da primeira-dama e primeiro-cavalheiro da república devem ser voluntárias e não remuneradas, além de seguirem os princípios da administração pública, que são legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Também fica definido pelo documento que as despesas e viagens relacionadas aos compromissos dos cônjuges de presidentes sejam divulgadas no Portal da Transparência, e que a agenda de compromissos públicos deverá ser disponibilizada em site oficial.
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