A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) suspendeu por 120 dias as inscrições no cadastro (Divulgação)A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) suspendeu, por 120 dias, as inscrições no cadastro para priorizar o processo de seleção e habilitação dos candidatos para o Programa Minha Casa Minha Vida, em Campo Grande. A portaria está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (22).
Ao todo, a Agehab irá destinar 602 apartamentos em quatro residenciais em Campo Grande. Deste total, 5% para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência ou à família de quem faça parte pessoas com deficiência.
Baseado nos critérios nacionais, tem prioridade: famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; famílias de que façam parte pessoa com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.
Já nos critérios estaduais, tem prioridade: famílias com filho menor de 18 anos, comprovado por documento de filiação; famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por criança e adolescente), comprovado por documento de filiação e documento oficial que comprove a guarda e também famílias de que faça parte pessoa com doença crônica e incapacidade para o trabalho, comprovado por atestado médico.
Os candidatos que possua membro da família, vivendo sobre sua dependência, com microcefalia devidamente comprovada com apresentação de atestado médico com a Classificação Internacional de Doença (CID), ficam dispensados de sorteio.
Outros serviços
Por meio do Programa Morar Legal, os serviços como regularização de imóvel e recuperação de crédito, estão funcionando normalmente na Agehab e nos postos de atendimento:
Fácil General Osório – Rua Santo Ângelo, 51, Coronel Antonino;
Fácil Guaicurus – Av. Gury Marques, 5.111, Universitário;
Fácil Aero Rancho – Av. Marechal Deodoro, 2.606, Aero Rancho.
As inscrições no interior do estado podem ser feitas sem nenhum impedimento.
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