A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica nas dependências de escolas públicas e particulares, até mesmo durante os intervalos entre aulas.
Além da proibição de uso, os alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental também ficam vetados de portarem o celular, como forma de proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos.
O projeto, no entanto, permite o uso do aparelho celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica, além do uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.
O texto aprovado pela Comissão foi o substitutivo do relator, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e as outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto.
Com a aprovação, o texto agora segue para a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
IFMS de Aquidauana abre vaga para professor substituto
'MS Supera' convoca 200 novos bolsistas; saiba mais
MS Supera: Bolsistas devem assinar termo de concessão até 3 de dezembro
Deodápolis e Laguna Carapã recebem segunda escuta pública do MPF sobre educação
Vasco anuncia Felipe "Maestro" como técnico interino
Definida empresa que irá concluir obras de Emei no Jardim Radialista
Pesquisa revela que mais da metade da população não lê livros
Escolas particulares não podem negar matrícula a alunos com deficiência, afirma MP
Prefeitura lança Campanha de Matrículas com 7 mil vagas na Reme
