Pé-de-Meia: Frente Parlamentar pede que TCU reavalie decisão sobre suspensão

Programa Pé-de-meia (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 207 deputados federais e 22 senadores, fez um apelo ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que reavalie a decisão suspender R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé-de-Meia.

Em ofício enviado nessa sexta-feira (24), ao presidente da corte, ministro Vital do Rêgo, a bancada da educação no Congresso Nacional diz que a suspensão pode gerar "graves prejuízos" aos estudantes beneficiários. Criado no ano passado, o programa atende 3,9 milhões de jovens em todo o País, com investimento anual de R$ 12,5 bilhões.

"O Programa Pé-de-Meia é essencial para a melhoria da aprendizagem e a evolução nos resultados educacionais. De acordo com dados do Censo da Educação Básica de 2022, a taxa de evasão entre estudantes das redes públicas era de 6,4%, e espera-se que, com a implementação do programa, essa taxa seja significativamente reduzida, garantindo que mais jovens permaneçam na escola. Além disso, a vinculação dos incentivos financeiros à frequência e à conclusão escolar possui um grande potencial de melhora do desempenho escolar, na medida em que estudos apontam que a permanência estudantil está associada a melhores resultados educacionais", diz um trecho do ofício.

Suspensão

Em sessão na quarta-feira (22), o plenário do TCU manteve, por unanimidade, uma decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa. A medida foi tomada a partir de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do MPTCU (Ministério Público junto ao TCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento.

O Pé-de-Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo e mais uma poupança anual de R$ 1 mil para quem for aprovado, mas que só podem ser sacada após a conclusão do ensino médio.

Programa continuará

Apesar do bloqueio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou nessa quinta-feira (23), que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a AGU (Advocacia-Geral da União) ter manifestado preocupações, em recurso apresentado ao TCU para impedir a suspensão dos repasses mantida pelo tribunal.

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