Foto: Alexandre Carvalho/A2img A Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024 define as estimativas, os valores e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025.
O novo piso será de R$ 4.867,77, representando um reajuste de 6,27% em relação ao piso atual, de R$ 4.580,57. O novo valor entrará em vigor em janeiro de 2025.
A portaria estabelece as aplicações do Fundeb em três modalidades de complementação:
Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT), Valor Anual por Aluno decorrente da complementação (VAAR).
O valor é atualizado anualmente com base no VAAF. Para o ano de 2025, considerando a variação entre os valores do VAAF de 2023 e 2024, o novo piso será de R$ 4.867,77, representando um reajuste de 6,27% em relação ao piso atual, de R$ 4.580,57.
Esses indicadores são fundamentais para garantir a equidade no financiamento da educação e definir o reajuste do piso salarial dos professores.
Histórico dos reajustes do Piso Salarial Nacional dos Professores:
| Ano | Valor Piso (R$) | Percentual de Reajuste (%) |
|---|---|---|
| 2020 | 2.886,24 | 12,84% |
| 2021 | 2.886,24 | 0% |
| 2022 | 3.845,63 | 33,24% |
| 2023 | 4.420,55 | 14,95% |
| 2024 | 4.580,57 | 3,62% |
| 2025 | 4.867,77 | 6,27% |
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