A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a proposta que proíbe o uso de imagens, ilustrações, sinais ou textos de caráter erótico, pornográfico e obsceno em materiais escolares.
O texto não precisará passar pelo crivo do plenário, já que tramita em caráter conclusivo, e só precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes de seguir para aprovação do Senado.
O relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), defende que o texto surge como uma forma de se normatizar dentro da lei os conteúdos de material escolar destinado ao público infanto-juvenil.
“Crianças e adolescentes não podem ser educados com materiais escolares degradantes e desprovidos de bons valores, pois têm direito à sua formação de acordo com o que é socialmente mais desejável do ponto de vista moral e ético”, defendeu.
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