Avanços e Desafios da Escola em Tempo Integral no Estado de MS - Ensino Fundamental" é o tema da audiência que será realizada na segunda-feira(8) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no Plenário Deputado Júlio Maia.
A audiência acontecerá ás 14h e tem como proponente o deputado estadual Felipe Orro (PSDB). A data da audiência é justamente no dia que se completa 5 anos da Emenda à Constituição do Estado. A reparação prevê a implantação do ensino em tempo integral em todas as escolas de ensino fundamental da rede estadual.
Segundo o deputado, a intenção é avaliar o que já aconteceu e o que deve ser feito para o cumprimento total da emenda. "É a oportunidade que temos para debater os avanços que tivemos durante os cinco anos em que a Emenda está em vigor, e que desafios e perspectivas podemos traçar para seguir ampliando a oferta do ensino em tempo integral para estudantes do ensino fundamental da rede pública", explica Orro.
Em 2019, o deputado visitou escolas para acompanhar o andamento do ensino integral. Professores, alunos, diretores e coordenadores foram consultados para traçarem um cenário da atual escola em tempo integral usada no estado.
A Audiência será aberta ao público. Foram convidados para participar representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Educação, da Federação dos Trabalhadores em Educação de MS (Fetems), Associação Campo-grandense dos Profissionais em Educação (ACP), Conselho Estadual de Educação, Universidades e diretores de escolas.
A Emenda
A Emenda proposta porOrro acrescentou o Inciso X no Artigo 190 da Constituição do Estado, que trata dos deveres com a educação. A redação ficou da seguinte forma: “É dever do Estado garantir os meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental”.
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