O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta segunda-feira (17) que o fim da isenção de impostos para qualquer compra internacional entre pessoas físicas traz justiça para todos.
“Muitas empresas já vieram a público apoiar a medida, inclusive, porque se a empresa declara bem adequadamente, ela não coloca o nome de uma pessoa física qualquer como remetente, se ela declara o bem corretamente, esse imposto já é recolhido”, afirmou o secretário.
Segundo Barreirinhas, várias empresas, como a Shein, Shoppee e AliExpress, estariam se passando por pessoas físicas para enviar encomendas sem cobranças, já que de acordo com a legislação antiga, encomendas de até US$ 50, cerca de R$ 273 na cotação atual, não eram taxadas.
“O que nós estamos fazendo é, inclusive, uma justiça em relação às empresas que competem também nesse ambiente”, afirmou.
Além disso, ele afirmou que “não está em debate retirar essa alíquota”, que atualmente é de 60% sob o valor do produto.
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