A secretária municipal de Finanças e Planejamento da Prefeitura, Márcia Helena Hokama, foi convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis a prestar as contas aos vereadores da Capital nesta sexta-feira (24).
A Comissão foi formada pelos vereadores Betinho, como presidente, Papy, ocupando o cargo de vice-presidente, Ademir Santana, Luiza Ribeiro e Ronilço Guerreiro, além de contar com a presença de representantes dos servidores e presidentes de sindicatos.
Durante a audiência, a secretária destacou crescimento nas receitas do Executivo em 2022, com um arrecadamento total de R$ 5.318.842.450,43 no ano passado, um incremento de 13,78% em relação ao valor de R$ 4.674.781.976,74, registrado no ano passado.
As receitas do Tesouro passaram de R$ 2.142.199.877,51 em 2021 para R$ 2.364.819.807,73 no ano passado, o que representa um aumento de 10,39%.
“Se queremos escola melhor, saúde melhor, temos o dever de contribuir com nossos impostos. Tivemos um crescimento real na nossa arrecadação, mesmo com o congelamento do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]. Isso significa que nossas receitas se comportaram um pouco melhor”, comentou a secretária.
Apesar do crescimento no arrecadamento, as despesas também subiram, com as do Tesouro passando de R$ 2.284.891.518,02 para R$ 2.612.573.964,76, aumento de 14,34%, e em todas as fontes aumentaram 16,36%, passando de R$ 4.770.966.909,91 para R$ 5.551.643.165,59.
Os gastos com pessoal equivaleram a 57,02% dos recursos da Prefeitura, limite acima dos 51,30% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Em 2016, fechamos essa despesa com 59,16% e estamos na busca do reenquadramento dessa despesa. Embora tenhamos concedido aumento, diminuímos as despesas com pessoal em relação a 2021. Nossa luta é para que, mais rapidamente possível, consigamos enquadrar para promover as ações que precisamos”, comentou a secretária aos vereadores.
Betinho destacou que o objetivo desses trabalhos da Casa de Leis é legislar buscando harmonia com o Poder Executivo. “Não defendendo o Executivo, mas sendo justos. Atravessamos um período de pandemia, e é justo o pleito das categorias. Mas, sabemos que esses últimos dois anos teriam essas dificuldades. Vejo que as receitas vêm crescendo e o debate precisa ocorrer. Temos que encontrar o caminho”, afirmou.
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