Se aprovado, o novo Refis começara no dia 11 de novembro (Reprodução/Assessoria)Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7), o projeto de lei que possibilita que os contribuintes quitem seus débitos em até 90% de desconto.
O projeto de lei 659/19 é da autoria de todos os vereadores, por proposta dos vereadores Otávio Trad e Wiliam Maksoud, com o objetivo de que a população campo-grandense use o décimo terceiro para quitar suas dividas vencidas até a vigência dessa lei.
De acordo com a proposta, a renegociação vai ocorrer de 11 de novembro até dia 5 de dezembro. O programa prevê que os créditos podem ser quitados à vista com desconto de 90% da atualização monetária, sobre juros de crédito tributário e multa, quando houver. Caso o cidadão opte por parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%.
A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad para entrar em vigor.
Deixe seu Comentário
Leia Também
União arrecadou mais de R$ 10 bilhões com venda de petróleo e gás natural em 2024
Campo Grande foi a quarta capital com a maior inflação em 2024
Inflação oficial do país em 2024 é de 4,83%, acima do limite da meta
Lojistas acreditam que inadimplência do consumidor será desafio em 2025
Vendas no comércio caem 0,4% de outubro para novembro, diz IBGE
Governo lança edital para apoiar comércios online no Centro-Oeste
Dólar encerra o dia estável a R$ 6,10
Poupança tem saída de R$ 15,4 bilhões em 2024
Dólar tem leve queda e fecha o dia a R$ 6,10
